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Tribunal determina que ex-presidente do Detran devolva R$ 18 mil; Dóia nega culpa

Rd news

11/10/17 às 08:05

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Tribunal determina que ex-presidente do Detran devolva R$ 18 mil; Dóia nega culpa

Ex-presidente do Detran-MT Teodoro Moreira Lopes, Dóia, terá que restituir R$ 18 mil

Foto: Reprodução

O ex-presidente do Detran-MT Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, terá que restituir aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 18,2 mil, em decorrência de pagamentos de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

A decisão foi proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado em sessão realizada no último dia 27 e publicada em diário que circula nesta segunda (9).

Por unanimidade, os conselheiros acordaram em julgar irregulares as contas prestadas nos autos de uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo ex-presidente do Detran-MT Giancarlo da Silva Lara Castrillon para apurar a responsabilidade pelos atrasos no pagamento das contas de energia elétrica e de telefonia e seus respectivos encargos de mora, na gestão de Dóia, no exercício de 2011. Giancarlo assumiu o comando do órgão logo após a saída de Dóia, em dezembro de 2012.

O valor deve ser atualizado com juros e correção monetária. Além disso, ao ex-gestor foi aplicada multa de 10% sobre o valor atualizado do dano ao erário acima descrito. Por fim, foi recomendado à atual gestão que efetue o pagamento das despesas dentro do prazo de vencimento, a fim de evitar encargos indevidos ao erário, tais como juros, multa e correção monetária pelo inadimplemento das obrigações. “A restituição e a multa deverão ser recolhidas com recursos próprios, no prazo de 60 dias”, diz trecho da publicação.

O relator da decisão foi o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Também participaram do julgamento o conselheiro Domingos Neto, presidente em substituição legal, e os conselheiros interinos Isaias Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen Marques e Moisés Maciel.

Defesa
Dóia argumentou que não poderia ser ele responsabilizado pela restituição, tendo em vista não ser o causador do dano. Defendeu, ainda, que não restou comprovada a sua intenção em participar do evento danoso.

O ex-gestor disse que ainda não foi notificado da decisão, mas irá recorrer. Ele explica que quando o Estado passou a centralizar as contas na Secretaria Estadual de Fazenda, a autarquia perdeu a autonomia. “Então você pede para a Secretaria de Fazenda e ela faz os pagamentos que tem e aí naquele período acabou ficando sem pagar. A minha defesa era isso, mostrei ao Tribunal que não foi a gente que errou, foi um erro dentro lá da secretaria, mas eles não aceitaram essa defesa. Eu vou fazer novamente a defesa mostrando que não tem como eu pagar uma multa sendo que não foi eu o responsável por isso”.
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