Entrevistas

Não existem governos incorruptíveis e não podemos dormir, diz presidente da Ordem

01/12/18 às 20:00

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Não existem governos incorruptíveis e não podemos dormir, diz presidente da Ordem
m uma eleição histórica, liderando chapa única, Leonardo Campos, o Leo Capataz, que atua há 16 anos no direito empresarial, manteve-se na presidência da OAB-MT, respaldado por 6.871 votos. Por mais 3 anos, lidera a entidade que tem 24.710 mil inscritos e grande influência social. Além da presidência da Ordem, faz questão de exercer a advocacia plenamente, ir ao fórum pessoalmente e cumprir as tarefas da profissão, uma forma de não perder o contato com a realidade da classe, protegido em um ambiente com ar condicionado. Entre cadeiras de couro, mesa sofisticada, espelhos, flores e livros, Leonardo define-se como um homem simples e aberto, bom de oratória, filho de pecuaristas de Poconé. Tanto é que o apelido de Leo Capataz vem dos tempos em que era locutor de rodeio. Esse talento para oratória ele diz usar também na defesa dos clientes e da classe. Na conversa, falou sobre democracia, exercício da advocacia, defesa da profissão, dificuldades laborais, oportunidades para os advogados, escolas de direito, exame da Ordem e assuntos de grande repercussão, como o escândalo da "grampolândia pantaneira" e a prisão do ex-presidente da Ordem, Francisco Faiad.

Leia a íntegra da entrevista com Leo Capataz, presidente reeleito da OAB de Mato Grosso:
Senhor é de família de advogados?
Não. De pecuaristas em Poconé.

Interessou-se pela área por que? O que te encanta na advocacia?
A convivência com os advogados, sempre tive uma facilidade muito grande de me expressar, até por isso meu apelido Leo Capataz, porque eu era locutor de rodeio, e as profissões com as quais mais me identificava eram as ligadas à área de humanas. Fiz segundo grau no Colégio São Gonçalo, trabalhei como estagiário em uma construtora, onde acabei tendo contato com licitações, contratos, participava desses processos licitatórios e com advogados dessa empresa, acabei gostando da área, e fui fazer Direito. Não me vejo fazendo outra coisa. E não tenho vontade de fazer concurso público, porque gosto mesmo é de advogar, do contato com o cliente, perceber a causa, analisar o processo, estudar o direito do cliente e ver quais alternativas o processo nos dá para lutar por aquele direito.

E agora o senhor é presidente da Ordem e nesta eleição sem oposição. Ao que o senhor atribuiu esta articulação em torno de seu nome?
Saímos da eleição de 2015 com a advocacia extremamente dividida em cinco ou seis grupos, cada um deles ligado a uma chapa. Tinha ainda parte que não se identificava com o projeto de ninguém e votou em branco ou nulo. Ganhando a eleição, tomando posse, nossa grande meta foi unificar a advocacia em torno de um único projeto, que fortalecesse a Ordem e o advogado e a advogada no seu exercício profissional, como se fosse um escudo, uma blindagem. Procuramos construir um projeto de gestão – complementando aquele que apresentei na campanha - aberto, que refletisse e espelhasse todos. Abrimos as portas da Ordem, chamando para construir a sua instituição.

Agora o senhor liderou chapa única. Historicamente a Ordem é disputada.
Sim, nos últimos 50 anos – a Ordem tem 85 anos – até onde conseguimos apurar, não houve eleição sem disputa. A chapa única é fruto de uma gestão sem amarras, sem portas. Todo advogado, de qualquer corrente, pôde participar. A convivência harmônica de pessoas que pensam de forma antagônica é extremamente democrática.

A proximidade com a classe ajudou?
Sim, aqui no meu escritório quem faz Fórum sou eu, exatamente para ter contato com os outros advogados, eu que vou ao Fórum, lá eu fico sabendo que juiz que não atende, qual secretária que está dificultando a atuação do advogado, converso com os colegas, sou este cara não de escritório, mas de rua, sempre fui, por isso consigo ter a visão macro do que nossa classe está pensando e a qualidade dos serviços. E dei um passo à frente, percebi que o advogado não frequentava a OAB, aquele prédio suntuoso, mas vazio. Passei a convidá-los, para irem até lá, final de tarde, para ler jornal, tomar café, guaraná ralado, participar do dia a dia da OAB. Hoje são em média mil advogados frequentando semanalmente o prédio, que virou um grande ponto de encontro.

Quais os principais entraves da profissão?
Defender de forma intransigente das prerrogativas, dos honorários, verba alimentar é essencial à manutenção da família, e no ato social continuar a expandir a Ordem como a grande caixa de ressonância da sociedade civil organizada, a voz constitucional do cidadão.

A advocacia dá dinheiro ou é uma visão romântica da profissão?
Maioria esmagadora da advocacia é feita de guerreiros e guerreiras que labutam, matam um leão por dia, com processos que não andam, juízes que não despacha, servidores que atendem mal, com integrantes do MP ou da polícia que não nos respeitam, ou seja, o advogado é um dos que mais trabalha de todas as profissões regulamentadas, porque o serviço dele depende do outro e nós temos que dar resultado ao cliente.

Tem muito profissional na área?
Muitos, em torno de 25 mil inscritos na OAB de Mato Grosso, sendo 17 mil ativos.

Há uma superpopulação de advogados?
Não. Mato Grosso é rico, cresce acima da média nacional e tem campo para todo mundo, inclusive no interior, principalmente para o bom profissional.

E escolas, há em número excessivo?
Isso sim. Um número absurdamente excessivo no Brasil que tem 50% de todas as faculdades do mundo concentradas aqui. Isso é um absurdo e uma luta da OAB tanto local quanto federal, contra o estelionato educacional que virou o ensino jurídico.

O senhor defende o exame da Ordem?
Com unhas e dentes.

Acha que é um exame muito duro?
Não, o contrário. Visa aferir a condição mínima daquele bacharel exercer a profissão.

O senhor é de um grupo que conduz a Ordem há 20 anos.
Entrei ainda como estagiário no segundo mandato do Ussiel Tavares. Me formei e em 2003 Francisco Faiad ganhou eleição. Foram duas gestões Faiad e Faiad, depois Maurício Aude e agora chegou nossa gestão, por dois mandatos. Este e o próximo.

 O senhor avalia que tem algum tipo de problema um grupo se manter há tanto tempo no poder?
Ao contrário, este grupo não tomou a presidência da OAB por assalto, está lá por vontade legítima dos advogados mato-grossenses que veem eleição após eleição – a cada três anos – nos avaliando e nos aprovando. Isso é democrático.

O senhor valoriza muito a democracia?
Com certeza.

A Ordem faz a defesa da democracia?
Intransigente.

Há algum temor no momento política da democracia estar em risco?
Temor não. Nós temos uma jovem democracia no Brasil, consolidada com 30 anos de Constituição, que ainda passa por experiências, que a amoldará ou decantará ao longo do tempo. Temos que estar vigilantes aos ataques que pode sofrer. Um dos ataques é a flexibilização de direitos constitucionais conquistados pelo cidadão brasileiro. Em outras oportunidades, em seus 85 anos, toda vez que o Brasil precisou a Ordem se apresentou e agora não será diferente, sempre esteve vigilante, em todos os governos, na defesa do Estado de direito, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório.

Alguma simpatia por ditadura militar?
Esta é uma página da história do Brasil que deve ser apagada.

A OAB acompanha de perto o caso dos grampos, escândalo que abalou o governo de Pedro Taques. Continua acompanhando?
Classifico este como um ataque direito à democracia, talvez um dos maiores escândalos que nós vivenciamos em Mato Grosso, com ofensa a direitos, como da nossa intimidade e ao sigilo das nossas comunicações, é incompatível com a República. Pode ser compatível com outros regimes, por exemplo o regime militar. Ofende um bem jurídico indisponível, um direito sagrado do cidadão. A Ordem, assim como foi a grande denunciante, em nome da sociedade, deste escândalo, agora que os processos retornarão do STJ para instâncias de piso, sendo Tribunal de Justiça ou primeiro grau, nós novamente continuaremos trilhando este caminho para que a sociedade tenha uma resposta.

Na ocasião da prisão do ex-presidente Faiad, complicado na Operação Sodoma, a Ordem também reagiu contra a determinação da juíza Selma. O presidente nacional da entidade veio a Cuiabá para fazer a defesa dele. Qual a avaliação do senhor sobre este episódio?
São dois pontos distintos. Primeiro que o presidente nacional não veio aqui fazer a defesa do ex-presidente Faiad, poderia ter vindo, mas não veio, mas sim em um ato em defesa da Constituição, quando nós discutíamos, naquele momento, a prisão após condenação em segunda instância, que a Ordem é contra, condução coercitiva de investigado, que a Ordem inclusive enfrentou o tema no STF, restrição ao habeas corpus e validação de provas ilícitas. O ato que fizemos foi um grande evento, assim como em outras seccionais. Culminou na mesma época da prisão do Faiad, contra a qual a Ordem se levantou por causa de uma única questão, o mérito, cabe a ele defender das imputações, mas no bojo do decreto prisional foi colocado que por ele ser advogado poderá atrapalhar as investigações e tem informações privilegiadas, ou seja, a prisão foi decretada por ele ser advogado, sendo assim a Ordem jamais vai admitir a criminalização da nossa profissão. Eu não posso ser confundido com meu cliente, se ele responde crime A ou até mesmo é condenado por crime A, B ou C, quem responde ou foi condenado é o cliente, não o advogado que o defendeu.

Sobre as operações deflagradas no seu primeiro mandato, qual a avaliação do senhor?
Costumo não comentar operações, de modo geral o que se espera é que as investigações sejam de forma célere, não espetaculosas e visem combater a corrupção, bandeira primeira da Ordem. Mas este combate tem, que ser feito como farol a Constituição do Brasil, Código do Processo Penal, Código Penal, tudo aquilo que estiver fora disso é excesso e a Ordem combate esses excessos.

O senhor vê algum problema de nomes do Judiciário, como os juízes Selma Arruda e Sérgio Moro, migrarem para o campo político? Teriam se aproveitado do cargo para se autopromover?
São candidaturas legítimas. No caso da Selma, não cabe a mim fazer avaliação se ela usou o cargo ou não. Quem não concordar com as suas decisões deve procurar os recursos cabíveis para questioná-las. Se eventualmente, ela tiver sido imparcial, como já houve notícia sobre isso, cabe à defesa desses investigados utilizar os mecanismos legais para anular decisões. Se houver indício de que ela tenha usado o cargo para fins políticos cabe aos órgãos de controle puni-la. O que não pode é a compatibilidade, ou seja, para ir para o plano político não basta pedir licença, mas, sim exoneração, assim como fez o governador Pedro Taques, Selma e Moro.

A gestão do governador Taques (PSDB) está finalizando. Qual a avaliação?
Nós tivemos alguns pontos importantes e a Ordem teve que se posicionar em favor da sociedade. O primeiro deles é a “grampolândia pantaneira”, que envolveu o alto escalão da Polícia Milita, vários secretários de Estado, pessoas muito próximas ao governador. Uma pendência foi a questão da remuneração dos advogados dativos, que não conseguem receber seus honorários, apesar de já terem prestado serviços ao Estado, onde a Defensoria não se faz presente. A dívida é algo em torno de R$ 40 milhões. Não conseguimos um projeto de lei garantindo que o advogado receba de forma administrativa – hoje ele precisa entrar na justiça para receber. Depois que consolida o crédito, ele vai para uma fila de espera.

E o senhor já cobrou esta conta do governador eleito Mauro Mendes (DEM), já conversaram com ele?
Sem dúvida nenhuma e esta foi inclusive um compromisso de campanha, de achar um ponto de equilíbrio para remunerar estes profissionais que estão atuando, prestando um serviço para o Estado, de quem é o dever de garantir o acesso à justiça, através da Defensoria Pública.

Para finalizar, a Ordem, que acompanha todos os governos, acredita que algum deles pode ser incorruptível?
É muito difícil, pelo tamanho do Estado, pelo tamanho da máquina e pela cultura arraigada no sistema brasileiro, que começa a passar por um processo de transformação, mas isso leva tempo para depurar.

O que é possível fazer contra a corrupção?
Temos que ensinar nas escolas e aos nossos filhos a não jogar um papel no chão, ao motorista para não parar na vaga de deficiente, encima da calçada, pequenos atos que, somados um ao outro, você forma o cidadão. Investir em órgãos de controle, isso sempre foi uma política da Ordem, é muito mais fácil prevenir do que remediar. Tribunal de Contas do Estado e da União, Controladoria Geral, Ministério Público Federal e Estadual, essas são importantes. Em um processo licitatório, se você consegue identificar uma irregularidade antes da contratação da empresa é melhor e mais eficaz do que depois que pagou a ela, que já gastou o dinheiro, recuperar esse dinheiro é mais difícil.

A corrupção exige controle diário?
Sim e eficaz. Tem que ter políticas claras, compliances (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares), gabinetes, portais de transparência. Não podemos dormir.

Na condução da OAB, quais as prioridades para a próxima gestão?
Seguir com a mesma política de defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, dos honorários, ampliar a representação social da Ordem, fazendo com que ela seja sempre essa voz constitucional do cidadão, a caixa de ressonância da sociedade civil organizada, e continuar com a gestão plural e horizontal, abrindo portas a todo aquele advogado que tenha interesse em contribuir com a sua instituição, que se apresente. A OAB não pertence a grupos, mas à advocacia. Queremos juntos edificar a Ordem e consolidar nosso plano de gestão.
 
 
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